O governo federal publicou um decreto nesta quarta-feira, 28 de agosto de 2024, que define as regras para o alistamento militar feminino de forma voluntária no Brasil. O lançamento simbólico das regras deve ser feito durante uma cerimônia de comemoração dos 25 anos do Ministério da Defesa.
Atualmente, as Forças Armadas só recebem mulheres a partir dos cursos de formação de suboficiais e oficiais em cargos de nível superior, como coordenadoras de tráfego aéreo, engenheiras e médicas. Com o decreto, o alistamento militar feminino voluntário será feito entre janeiro e junho do ano em que a mulher completar 18 anos.
O que é necessário para fazer o alistamento militar feminino?
Para fazer o alistamento militar feminino, é preciso que a mulher se apresente voluntariamente para o recrutamento. Ele deve ser feito entre os meses de janeiro e junho no ano em que completar 18 anos. Os critérios para seleção envolvem condição física, cultural, moral e psicológica. Além disso, pode haver mais etapas durante a seleção, incluindo a que envolve inspeção de saúde.
Na inspeção de saúde, segundo a publicação, são feitos exames clínicos e laboratoriais que comprovam que a alistada está apta para o serviço militar inicial, sem restrições.
O alistamento militar feminino é obrigatório?
O alistamento militar feminino não é obrigatório. A mulher que quiser fazer o alistamento militar deverá fazê-lo de forma voluntária. Além disso, ela poderá desistir do serviço militar inicial até o ato oficial de incorporação. Após isso, o serviço passa a ser obrigatório e a militar seguirá as mesmas regras do serviço masculino.
Caso não compareça em nenhuma das fases de seleção, a mulher será considerada desistente em caráter definitivo do alistamento.
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As mulheres voluntárias terão estabilidade no serviço militar?
As mulheres voluntárias não terão estabilidade no serviço militar. Após serem desligadas do serviço ativo, elas serão incluídas na reserva não remunerada das Forças Armadas.
