A justificativa de voto é um direito que permite aos eleitores explicarem sua ausência nas eleições. Esse processo é essencial para garantir a transparência e a integridade do sistema eleitoral, além de assegurar que todos tenham a oportunidade de participar, mesmo em situações imprevistas. Porém, pode surgir a dúvida sobre como justificar voto.
Neste conteúdo, você vai saber o que pode fazer para justificar a sua ausência nas urnas durante as Eleições 2024.
- Como justificar voto?
- Como justificar voto no aplicativo e-título?
- Como justificar voto no exterior?
- Qual documento anexar para justificar voto?
- Exemplos de justificativa de voto
- O que acontece se não justificar o voto?
- Qual o valor da multa se não justificar voto?
- Qual o prazo para justificar voto nas Eleições 2024?
Como justificar voto?
No dia da eleição, é possível justificar voto por meio do aplicativo e-Título da Justiça Eleitoral ou via pontos físicos montados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Após as eleições, o eleitor tem um prazo de 60 dias para justificar a ausência.
A justificativa é obrigatória para todos os eleitores maiores de 18 anos e facultativa para maiores de 70 anos e jovens até 17 anos.
Como justificar voto no aplicativo e-título?
- Acesse o aplicativo e-Título, disponível para Android e iOS.
- Informe seus dados, como nome, CPF, Data de Nascimento, nome da mãe e do pai.
- Responda às perguntas para confirmar suas informações pessoais.
- Digite sua senha se já tiver ou crie uma.
- Faça sua validação facial, seguindo as orientações do aplicativo.
- Acesse “Mais opções” no canto inferior direito.
- Toque em “Justificativa de Ausência”.
- Insira todas as informações solicitadas, como o pleito que deseja justificar e o motivo.
- Anexe os documentos comprobatórios e envie!
Como justificar voto no exterior?
O eleitor brasileiro no exterior que não puder votar pode justificar sua ausência pelo aplicativo e-Título, Autoatendimento Eleitoral – Título Net, ou enviar o formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE pós-eleição) com a documentação necessária à autoridade da sua zona eleitoral em até 60 dias após cada turno. A justificativa também pode ser apresentada até 30 dias após o retorno ao Brasil.
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Qual documento anexar para justificar voto?
Para justificar o voto, é necessário anexar documentos que comprovem a impossibilidade de comparecimento, como passagens aéreas, comprovantes de hospedagem, atestado médico ou qualquer outro documento que demonstre a razão da ausência.
Exemplos de justificativa de voto
Alguns exemplos de justificativas para a ausência ao voto incluem viagem ao exterior, comprovada por passagens ou documentação de estadia; problemas de saúde, com atestado médico que demonstre a incapacidade de comparecer; compromissos profissionais, com declaração do empregador; eventos familiares, como casamentos ou funerais, acompanhados de documentação; e impedimentos legais, como convocação para jurado. É importante que essas justificativas sejam acompanhadas da documentação comprobatória ao serem apresentadas à Justiça Eleitoral.
O que acontece se não justificar o voto?
Se não justificar o voto, o eleitor pode receber uma multa. Se não pagar, não poderá obter a certidão de quitação eleitoral e, após três turnos sem justificar ou votar, o título eleitoral pode ser cancelado. Além disso, o eleitor ficará impedido de assumir cargos públicos, obter passaporte, se inscrever em concursos, renovar matrícula em instituições de ensino e conseguir empréstimos em bancos públicos.
Qual o valor da multa se não justificar voto?
Para quem não justificar voto, pode pagar uma multa de até R$ 3,51 por turno. Ela varia de 3% a 10% da base de R$ 35,13.
Qual o prazo para justificar voto nas Eleições 2024?
O prazo para justificar voto no 1º turno das Eleições 2024 é 5 de dezembro de 2024. Já o prazo para justificar voto no 2º turno é 7 de janeiro de 2025.
